A PARTNER é uma empresa dinâmica, pois conta com profissionais diretos ou indiretos de nível elevado, avaliados e treinados periodicamente, proporcionando desta forma, um serviço de consultoria rápida e segura aos mais de 150 clientes que compõe essa forte parceria.
| Código de Serviço | Item da Lei 13.701/03 | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | Natureza | ALÍQUOTA SOBRE O PREÇO DO SERVIÇO SANTANA DE PARNAÍBA | ALÍQUOTA SOBRE O PREÇO DO SERVIÇO SÃO PAULO |
|---|---|---|---|---|---|
| 01015 | 00007 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01031 | 00007 | Demolição. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01058 | 00007 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01090 | 00007 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01104 | 14.13 | Carpintaria e serralheria. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01210 | 7.01 | Paisagismo. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01228 | 00007 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01236 | 00007 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01244 | 00007 | Calafetação. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01325 | 00007 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01384 | 00007 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01406 | 00007 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 01430 | 7.11 | Decoração. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01465 | 00007 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01481 | 00022 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01694 | 00007 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | PJ | 5.00% | 2.90% |
| 01724 | 00007 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01805 | 7.17 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01821 | 00007 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01864 | 00007 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01872 | 7.20 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01880 | 00014 | Assistência técnica. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01899 | 00017 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 01902 | 00017 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 02038 | 00017 | Análise de Organização e Métodos. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 02054 | 00023 | Desenho industrial. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 02097 | 00027 | Serviços de assistência social. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 02119 | 00028 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 02143 | 30.01 | Serviços de biologia, biotecnologia e química. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 02151 | 31.01 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 02186 | 00032 | Serviços de desenhos técnicos. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 02216 | 36.01 | Serviços de meteorologia. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 02224 | 38.01 | Serviços de museologia. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 02330 | 00016 | Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias). | PJ | Isento | 2.00% |
| 02340 (Nota 24) | 16.01 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (exceto transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizado por concessionários e permissionários do serviço). | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 02366 (Nota 24) | 16.02 | Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 02404 (Nota 24) | 16.02 | Transporte de escolares. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 02431 (Nota 24) | 16.02 | Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 02447 (Nota 24) | 16.02 | Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive transporte de veículos). | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 02453 | 00026 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 02461 | 00026 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 02496 | 00017 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 02498 (Nota 23) | 17.24 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) | PJ | 2.90% | 2.00% |
| 02534 | 00035 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | PJ | 5.00% | 2.90% |
| 02660 (Nota 23) | 1.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas | PJ | 2.90% | 2.00% |
| 02668 (Nota 23) | 1.02 | Programação. | PJ | 2.90% | 2.00% |
| 02684 (Nota 23) | 1.03 | Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres | PJ | 2.90% | 2.00% |
| 02692 (Nota 23) | 1.04 | Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres | PJ | 2.90% | 2.00% |
| 02800 (Nota 23) | 1.05 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição. | PJ | 2.90% | 2.00% |
| 02881 (Nota 23) | 1.06 | Assessoria e consultoria em informática | PJ | 2.90% | 2.00% |
| 02919 (Nota 23) | 1.07 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | PJ | 2.90% | 2.00% |
| 02935 (Nota 23) | 1.08 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas | PJ | 2.90% | 2.00% |
| 02961 (Nota 23) | 1.09 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | PJ | 2.90% | 2.00% |
| 02962 (Nota 23) | 1.09 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | PJ | 2.90% | 2.00% |
| 02963 (Nota 23) | 1.09 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | PJ | 2.90% | 2.00% |
| 03085 | 00002 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 03093 | 17.01 | Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 03115 | 00017 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 03123 | 00017 | Tradução e interpretação. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 03158 | 00017 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. (NOTA 18) | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 03204 | 00017 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 03220 | 00017 | Advocacia. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 03387 | 17.14 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 03395 | 17.15 | Auditoria. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 03450 | 17.17 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 03476 | 00017 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 03654 | 17.19 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 03719 | 17.20 | Estatística. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 03743 | 17.22 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização ("factoring"). | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 03751 | 17.23 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 03877 | 21.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais, exceto autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente. | PF (NOTA 15) | 2.00% | 2.00% |
| 03878 | 21.01 | Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos. | PF (NOTA 15) | 2.00% | 2.00% |
| 03956 | 29.01 | Serviços de biblioteconomia. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 04030 | 00004 | Medicina e biomedicina. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04139 (NOTA 12) | 00004 | Análises clínicas. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04140 (NOTA 12) | 00004 | Radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04154 | 00004 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - sociedade). | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04170 | 00004 | Laboratórios. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04189 | 00004 | Hospitais. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04197 | 00004 | Clínicas e casas de saúde. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04219 | 00004 | Ambulatórios e prontos socorros. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04235 | 00004 | Sanatórios, manicômios e congêneres. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04251 | 00004 | Instrumentação cirúrgica. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04260 | 4.05 | Acupuntura. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04316 | 00004 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04359 | 00004 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - sociedade). | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04383 | 4.07 | Serviços farmacêuticos. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04391 | 00004 | Fisioterapia. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04472 | 4.08 | Fonoaudiologia. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04510 | 4.08 | Terapia ocupacional. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04588 | 4.09 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04626 | 4.10 | Nutrição. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04634 | 4.11 | Obstetrícia. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04693 | 00004 | Odontologia. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 04774 | 4.13 | Ortóptica. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05037 | 4.14 | Próteses sob encomenda. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05100 | 4.15 | Psicanálise. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05118 | 00004 | Psicologia. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05150 | 00004 | Casas de repouso e congêneres. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05177 | 00004 | Creches. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05185 | 00004 | Asilos. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05193 | 4.18 | Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05223 | 00004 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05231 | 4.20 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05266 | 4.21 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05274 | 00004 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05312 | 00004 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05380 | 00005 | Medicina veterinária e zootecnia. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05428 | 00005 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05436 | 00005 | Laboratórios de análise na área veterinária. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05460 | 5.04 | Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres, na área veterinária. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05479 | 00005 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05495 | 5.06 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05517 | 5.07 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05533 | 5.09 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05657 | 00006 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05673 | 00008 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05738 | 00008 | Auto-escolas, moto-escolas e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 05771 | 00015 | Administração de fundos quaisquer. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05851 | 00015 | Arrendamento mercantil ("leasing") de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil ("leasing"). | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 05878 | 00015 | Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | PJ | 5.00% | 5.00% |
| 05870 | 00015 | Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. | PJ | 5.00% | 5.00% |
| 05871 | 00015 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | PJ | 5.00% | 5.00% |
| 05872 | 00015 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. | PJ | 5.00% | 5.00% |
| 05873 | 00015 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. | PJ | 5.00% | 5.00% |
| 05874 | 00015 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | PJ | 5.00% | 5.00% |
| 05875 | 00015 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. | PJ | 5.00% | 5.00% |
| 05876 | 00015 | Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | PJ | 5.00% | 5.00% |
| 05879 | 00015 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | PJ | 5.00% | 5.00% |
| 05881 | 00015 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | PJ | 5.00% | 5.00% |
| 05885 | 00015 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | PJ | 5.00% | 5.00% |
| 05886 | 00015 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | PJ | 5.00% | 5.00% |
| 05887 | 00015 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | PJ | 2.00% | 5.00% |
| 05888 | 00015 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. | PJ | 2.00% | 5.00% |
| 05889 | 00015 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | PJ | 5.00% | 5.00% |
| 05890 | 00015 | Compensação de títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. | PJ | 2.00% | 5.00% |
| 05891 | 00015 | Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | PJ | 5.00% | 5.00% |
| 05892 | 00015 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. | PJ | 2.00% | 5.00% |
| 05893 | 00015 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | PJ | 5.00% | 5.00% |
| 05916 | 18.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06009 | 00010 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06041 | 00010 | Distribuição de bens de terceiros. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06050 | 00010 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06157 | 00010 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06173 | 00010 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06190 | 00010 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil ("leasing"). | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06270 | 00010 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06335 | 00010 | Agenciamento marítimo. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06351 | 00010 | Agenciamento de notícias. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06394 | 00010 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06475 | 00017 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06491 | 00017 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 06522(nota 29) | 17.07 | Franquia ("franchising"). | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 06530 | 00017 | Leilão e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06564 | 00017 | Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras). | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06572 | 25.01 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06581 (Nota 23) | 25.02 | Traslado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06599 | 25.02 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06602 | 25.03 | Planos ou convênio funerários. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06610 | 25.04 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06613 (Nota 23) | 25.05 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06637 | 00033 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06777 | 00012 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06808(nota 29) | 13.02 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão). | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 06817(nota 29) | 13.03 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 06831 | 00014 | Colocação de molduras e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06858 | 00014 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 06912 | 00013 | Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 06940 (Nota 23) | 13.04 | Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 06963 | 24.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07005 | 00009 | Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07109 (Nota 24) | 9.02 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07137 | 00009 | Guias de turismo. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07161 | 00017 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. | PJ | 2.50% | 2.00% |
| 07196 | 00017 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07218 | 12.17 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07285 | 00014 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07324 (Nota 23) | 14.14 | Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07331 | 00014 | Lustração de bens móveis. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07366 | 00014 | Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07390 | 00014 | Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07412 | 00014 | Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07439 | 00014 | Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07447 | 00014 | Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07455 | 14.01 | Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07471 | 14.01 | Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07498 | 00014 | Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07552 | 00014 | Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07560 | 14.04 | Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07579 (Nota 25) | 00014 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, costura, acabamento, e congêneres, de objetos quaisquer. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07595 | 00014 | Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07617 | 00014 | Tinturaria e lavanderia. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07641 | 14.11 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07676 | 14.12 | Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07765 | 00003 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07773 | 00003 | Exploração de salões de festas, escritórios virtuais, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. (NOTA 20) | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07790 | 00003 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07803 | 00003 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07811 | 00011 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07870 (Nota 25) | 00011 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 07897 | 11.03 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 07927 | 00011 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07930 | 00011 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 07951 | 00020 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07960 | 00020 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 07978 | 00020 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08052 | 12.01 | Espetáculos teatrais. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 08079 | 00012 | Exibições cinematográficas. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08087 | 12.03 | Espetáculos circenses. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 08095 | 12.04 | Programas de auditório. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08117 | 12.05 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 08125 | 00012 | Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08133 | 12.07 | Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08176 | 12.08 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08192 | 12.10 | Corridas e competições de animais. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08210 | 12.11 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 08214 | 12.15 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08230 | 12.16 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08311 | 00012 | Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08320 | 00012 | Boliche. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08400 | 00012 | Execução de música, individualmente ou por conjunto. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08419 | 00012 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 8487 | 19.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 08494 | 00006 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08516 | 00006 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08532 | 00006 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08567 | 00006 | Centros de emagrecimento, "spa" e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08658 (Nota 23) | 6.06 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08648 | 00005 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais. | PJ | 2.00% | 2.00% |
| 08672 | 00034 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08842 | 00037 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08885 | 39.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | PJ | 5.00% | 2.00% |
| 08893 | 40.01 | Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. | PJ | 5.00% | 2.00% |
"De acordo com a Lei n° 17.719 de 26 de novembro de 2021, o prestador de serviços que emitir nota fiscal ou outro documento fiscal equivalente autorizado por outro Município ou pelo Distrito Federal, para tomador estabelecido no Município de São Paulo, não possui mais a obrigatoriedade de realizar a sua inscrição em cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda - CPOM.
A partir do dia 27/11/2021, o contratante estabelecido no Município de São Paulo que tomar serviços de prestador que emitir nota fiscal ou outro documento fiscal de outros Municípios, não está mais obrigatório fazer a retenção por motivo de não inscrição do prestador no CPOM.
Esta alteração na legislação municipal tem por embasamento a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE n° 1.167.509/SP, que julgou inconstitucional a obrigatoriedade de inscrição no CPOM. Com isto, os Municípios estão paulatinamente alterando a legislação interna para excluir esta obrigatoriedade de inscrição no CPOM.
Ou seja a empresa instalada no município de Santana de Parnaíba que emitir nota fiscal para clientes / tomadores de serviços no município de São Paulo, não terá a obrigatoriedade de inscrição do CPOM e haverá a retenção do ISS, aonde será recolhido o ISS reduzido para o município de Santana de Parnaíba."
Crido Criativos Objetivos